Decisões - Processo Administrativo de Responsabilização
URI Permanente para esta coleçãohttps://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/79
Coleção destinada a armazenar as decisões proferidas no âmbito de Processos Administrativos de Responsabilização - PAR, instaurados com base na Lei Federal nº 12.846/13.
Navegar
Submissões Recentes
Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102481/2022-11(0023-04) Controladoria-Geral da União (CGU)Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105432/2018-53(0023-02-24) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da BRF S/A, por supostas irregularidades na atividade fiscalizatória das Superintendências Regionais do Ministério da Agricultura do Estado do Paraná, de Minas Gerais e de Goiás, objeto da denominada Operação Carne Fraca.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103982/2020-52(0023-03-21) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Keppel Offshore & Marine Ltd., Prismatic Services Ltd., Keppel Fels Ltd., Keppel Fels Brasil S/A e Brasfels S/A, pelo suposto pagamento de vantagem indevida a agentes públicos da Petrobras, no âmbito dos projetos das plataformas P-51, P-52 e P-56.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103982/2020-52(0023-03-21) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Keppel Offshore & Marine Ltd., Prismatic Services Ltd., Keppel Fels Ltd., Keppel Fels Brasil S/A e Brasfels S/A, pelo suposto pagamento de vantagem indevida a agentes públicos da Petrobras, no âmbito dos projetos das plataformas P-51, P-52 e P-56.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103982/2020-52(0023-03-21) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Keppel Offshore & Marine Ltd., Prismatic Services Ltd., Keppel Fels Ltd., Keppel Fels Brasil S/A e Brasfels S/A, pelo suposto pagamento de vantagem indevida a agentes públicos da Petrobras, no âmbito dos projetos das plataformas P-51, P-52 e P-56.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103982/2020-52(0023-03-21) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Keppel Offshore & Marine Ltd., Prismatic Services Ltd., Keppel Fels Ltd., Keppel Fels Brasil S/A e Brasfels S/A, pelo suposto pagamento de vantagem indevida a agentes públicos da Petrobras, no âmbito dos projetos das plataformas P-51, P-52 e P-56.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103982/2020-52(0023-03-21) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Keppel Offshore & Marine Ltd., Prismatic Services Ltd., Keppel Fels Ltd., Keppel Fels Brasil S/A e Brasfels S/A, pelo suposto pagamento de vantagem indevida a agentes públicos da Petrobras, no âmbito dos projetos das plataformas P-51, P-52 e P-56.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106445/2022-26(0007-08-23) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Brasceras S.A. Indústria e Comércio, por supostas irregularidades consistentes na aquisição de relatórios de comércio exterior, com informações sigilosas, extraídos, ilegalmente, de bancos de dados da Receita Federal, objeto da denominada Operação Spy.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102710/2023-88(0011-03-25) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Keppel Offshore & Marine Ltd., Prismatic Services Ltd., Keppel Fels Ltd., Keppel Fels Brasil S/A e Brasfels S/A, pelo suposto pagamento de vantagem indevida a agentes públicos da Petrobras, no âmbito dos projetos das plataformas P-51, P-52 e P-56.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108838/2021-93(0030-05-23) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa do BMB Besty Merchand Bank Consultorias Eireli, por suposta fraude documental em processo licitatório e contrato administrativo, no âmbito do DNIT, fato objeto das denominadas Operações Tritão, Círculo Vicioso e Vaporware.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110874/2020-36(0023-01-23) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Bharat Biotech International Limited – BBIL, por supostas fraudes em procedimento licitatório e contrato público firmado com o Ministério da Saúde para o fornecimento da Covaxin, vacina destinada ao combate à Covid-19.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01(0007-05-24) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01(0007-05-24) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01(0008-05-24) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01(0007-05-24)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01(0007-05-24) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107233/2021-85(0015-08-24)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Bharat Biotech International Limited – BBIL, por supostas fraudes em procedimento licitatório e contrato público firmado com o Ministério da Saúde para o fornecimento da Covaxin, vacina destinada ao combate à Covid-19.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.007051/2015-67(0006-08-19) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. Falido (razão social atual), por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106432/2018-71(0023-09-27) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S/A, da Santa Bárbara S/A e da Tratenge Engenharia Ltda., por supostas irregularidades em licitação no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora e respectiva Fundação de apoio (FADEPE), objeto da denominada Operação Editor.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108852/2021-97(0023-05-30) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Baruc Investiment Empresarial S/A, por suposta fraude documental em processos licitatórios e contratos administrativos, no âmbito do Ministério do Esporte e Ministério do Desenvolvimento Social, fato objeto das denominadas Operações Tritão, Círculo Vicioso e Vaporware.