Decisões - Processo Administrativo de Responsabilização
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Coleção destinada a armazenar as decisões proferidas no âmbito de Processos Administrativos de Responsabilização - PAR, instaurados com base na Lei Federal nº 12.846/13.
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Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104184/2020-48(2022-08-11) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Elccom Engenharia Eireli (CNPJ 02.247.468/0001-00).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107409/2018-01(2022-08-11) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A - em recuperação judicial (CNPJ 19.394.808/0001-29).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108535/2021-71(2022-08-12) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Truly Tecnologia e Inovação Ltda. (CNPJ 10.682.187/0001-04).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108864/2021-11(2022-08-12) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Brisk Soluções Ágeis Ltda. (CNPJ 03.080.097/0001-88).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104186/2020-37(2022-08-16) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Barbosa Mello SA (CNPJ 17.185.786/0001-61).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104461/2020-12(2022-08-16) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da CMT Engenharia Eireli (CNPJ 17.194.077/0001-42).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104462/2020-67(2022-08-15) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Galvão Engenharia S/A (CNPJ 01.340.937/0001-79).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104187/2020-81(2023-08-15) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da CR Almeida S/A - Engenharia e Obras (CNPJ 33.059.908/0001-20).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104464/2020-56(Diário Oficial da União (DOU) em 15/08/2022, seção 1, página 166, 2022-08-15) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Estacon Engenharia S.A. (CNPJ 04.946.406/0001-12).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104185/2020-92(Diário Oficial da União (DOU) em 15/08/2022, seção 1, página 166, 2022-08-15) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Evolução Tecnologia e Planejamento Eireli (CNPJ 06.880.037/0001-38).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104883/2020-98(Diário Oficial da União (DOU), 2022-08-15) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da VALE S/A (CNPJ 33.592.510/0001-54).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105263/2020-76(Diário Oficial da União (DOU), 2022-01-22) Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da pessoa jurídica POWER OIL & GAS CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 02.924.118/0001-31.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108083/2019-11(2022-08-22) Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas FAERCOM ENERGIA LTDA (CNPJ nº00.680.858/0001-44) e OILDRIVE CONSULTORIA EM ENERGIA E PETRÓLEO (LTDA, CNPJ nº 07.849.757/0001-01).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109824/2019-72(Diário Oficial da União (DOU), 2022-09-01)Apuração de possível responsabilidade administrativa da KPMG Auditores Independentes (CNPJ 57.755.217/0001-29) e outras pessoas jurídicas.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110873/2020-91(Diário Oficial da União (DOU) de 01/09/2022, seção 1, página 164, 2022-09-01) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI).Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Juvanete Barreto Freire - Brasmed Veterinária (CNPJ 35.177.684/0001-86).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110872/2020-47(Diário Oficial da União (DOU), 2022-09-01) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Gandra Brokerage Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ 07.971.970/0001-83).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100308/2020-16(Diário Oficial da União (DOU), 2022-10-03) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa de Medprin Regenerative Medcial Technologies Co. Ltd., (sem registro no CNPJ).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108946/2020-85(Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 136, 2022-10-03) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Prime do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Químicos Ltda. (CNPJ 08.244.957/0004-38).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103042/2020-63(Diário Oficial da União (DOU), 2022-10-03) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa da MDI Consultoria Empresarial Ltda. (CNPJ 10.791.601/0001-13).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103466/2020-28(Diário Oficial da União (DOU), 2026-10-03) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)Apuração de possível responsabilidade administrativa de Almeida, Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados (CNPJ 61.074.555/0001-72) e Rabello Entretenimento Eireli (CNPJ 21.029.498/0001-95)