Decisões - Processo Administrativo de Responsabilização
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Coleção destinada a armazenar as decisões proferidas no âmbito de Processos Administrativos de Responsabilização - PAR, instaurados com base na Lei Federal nº 12.846/13.
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Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103915/2022-08(0024-11-08) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Goiânia - Ministério Cristo para Todos (CNPJ 04.923.739/0001-26).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.020053/2022-31(0024-11-07) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Exportadora Florenzano LTDA (CNPJ 22.975.999/0001-27)Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106781/2022-79(0025-01-28) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu (CNPJ 53.524.534/0001-83).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103269/2023-51(0025-01-28) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da WARU – Agente Autônomo de Investimentos LTDA (CNPJ 33.952.416/0001-69).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109071/2022-09(0025-02-18) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa do Instituto Panamericano de Gestão – IPG (CNPJ 14.707.792/0001-43).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105884/2022-11(0025-02-28) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Huntsman Química Brasil LTDA. (CNPJ 03.555.338/0001-06). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC n. 00190.105884/2022-11.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105884/2022-11(0028-02-25) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Huntsman Química Brasil LTDA. (CNPJ 03.555.338/0001-06). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC n. 00190.105884/2022-11.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106616/2023-06(0025-02-27) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da HBR Equipamentos LTDA. (CNPJ 58.766.353/0001-87) e HBR Máquinas e Equipamentos LTDA. (CNPJ 06.344.350/0001-51). Termos de Compromisso celebrados no âmbito do PAR PB n. 006.04191/2023.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106425/2022-55(0025-02-28)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Sait Abrasivos LTDA. (CNPJ 06.285.680/0001-13). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720157/2021-96.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101255/2024-84(0025-02-28) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Nacional de Grafite LTDA (CNPJ nº 21.228.861/0001-00). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 00190.111041/2019-59.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101377/2024-71(0025-02-24) Controladoria-Geral da União (CGU)Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102231/2024-42(0025-02-28) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Prime Internacional Comércio Exterior LTDA. (CNPJ 08.214.494/0001-19). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720142/2019-11.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102710/2023-88(0025-03-11) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Brenda e Leidi Locação de Equipamentos LTDA - ME (CNPJ 16.894.216/0001-88).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111775/2019-38(0007-04-25) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Toyo Engineering Corporation (CNPJ 05.507.597/0001-89) e da PPI - Projeto de Plantas Industriais Ltda. (CNPJ 12.643.899/0001-40).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105811/2023-19(0025-04-07) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da TEC NOVA - Construção Civil Ltda. (CNPJ 14.958.510/0001-80).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110951/2020-58(0025-04-16) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Trafigura do Brasil Importação, Exportação e Comércio Ltda. (CNPJ 11.880.550/0001-69), da Trafigura do Brasil Consultoria Ltda. (CNPJ 11.631.729/0001-82) e das empresas estrangeiras Trafigura Pte. Ltd., Trafigura Beheer B.V. e Trafigura Ag.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102677/2023-96(0025-05-08) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Canorte Construções Ltda (CNPJ 11.548.870/0001-16).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105954/2024-01(0025-05-06) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Coster Packaging do Brasil Ltda (CNPJ 20.218.341/0001-45). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720325/2021-43.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105096/2023-14(0025-05-06) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Equinócio Hospitalar Ltda. (CNPJ 07.329.169/0001-39) e Fazenda Lagoa da Serra Ltda. (CNPJ 24.211.090/0001-28).Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108662/2022-51(0025-05-08) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda (CNPJ 13.014.758/0001-20).