Decisões - Processo Administrativo de Responsabilização
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Coleção destinada a armazenar as decisões proferidas no âmbito de Processos Administrativos de Responsabilização - PAR, instaurados com base na Lei Federal nº 12.846/13.
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Navegando Decisões - Processo Administrativo de Responsabilização por Autor "Controladoria-Geral da União (CGU)"
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Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97(2017-03-02) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alumini Engenharia S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97(0017-03-02) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alibem Alimentos S.A., pelo suposto favorecimento a então agente público do MAPA no Estado do Rio Grande Sul, conforme noticiado na denominada Operação Semilla.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97(0017-03-02) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alumini Engenharia S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004153/2015-21(0017-10-16) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004158/2015-53(2019-01-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Andrade Gutierrez S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004158/2015-53(0019-01-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Andrade Gutierrez S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004167/2015-44(0018-08-02) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Norberto Odebrecht S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004168/2015-99(0020-03-16) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.007051/2015-67(0019-08-06) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. Falido (razão social atual), por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava JatoItem Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.007051/2015-67(0006-08-19) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. Falido (razão social atual), por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025824/2014-14(0020-02-20) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora OAS S.A., por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025827/2014-40(0017-10-23) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas UTC Engenharia S/A e Constran S/A - Construções e Comércio, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025828/2014-94(0020-07-06) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100312/2020-84(0022-12-29) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa Cervejaria Petrópolis da Bahia Ltda., por supostas irregularidades na substituição de fiança em operações de crédito assumidas junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100623/2023-96(2024-07-10) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aurus Comercial e Distribuidora Ltda., por supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Universidade Federal de Juiz de Fora, fatos objeto da denominada Operação Ghost Writer.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100623/2023-96(0024-07-10) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aurus Comercial e Distribuidora Ltda., por supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Universidade Federal de Juiz de Fora, fatos objeto da denominada Operação Ghost Writer.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100877/2023-12(0023-10-27) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Contiplan Tecnologia Gráfica Ltda. (CNPJ 66.605.734/0001-02). Avocação do PAR Correios nº 53123.048464/2020-29.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101635/2022-57(0024-05-03) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da CTU Security, LLC, empresa estrangeira, sem CNPJ, por supostas irregularidades em processo de dispensa de licitação, promovido pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, visando a aquisição de coletes balísticos.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101689/2019-17(0021-06-13) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. e CEPTIS Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A., por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Casa da Moeda do Brasil, além do pagamento de vantagens indevidas a agente público da RFB, mediante utilização de interpostas pessoas jurídicas, fatos objeto da denominada Operação Vícios.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101887/2021-03(2024-01-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Arcadis Logos S.A., por supostas irregularidades na execução dos serviços de gerenciamento, coordenação e controle das obras civis dos lotes 11 e 12 do Projeto de Integração Rio São Francisco - PISF, fato objeto da denominada Operação Vidas Secas.