DECISÃO RECURSAL Nº 001/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 74469533/2016
| dc.contributor.author | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-27T14:29:43Z | |
| dc.date.available | 2024-11-27T14:29:43Z | |
| dc.date.issued | 2018-04-19 | |
| dc.description.abstract | ENQUADRAMENTO: artigo 5º, inciso IV, alíneas “a”, da Lei Federal nº 12.846/2013. CONDUTA: fraudar, mediante ajuste, combinação, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. PENALIDADE: multa administrativa para as empresas LA VITA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e PRIME VIDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP, e publicação extraordinária da decisão condenatória. | |
| dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/91 | |
| dc.subject | LA VITA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA | |
| dc.subject | PRIME VIDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP | |
| dc.subject | 07.944.657/0001-56 | |
| dc.subject | 10.905.508/0001-92 | |
| dc.title | DECISÃO RECURSAL Nº 001/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 74469533/2016 | |
| dc.type | Outro |
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