DECISÃO Nº 006/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 2020-8DX8D
| dc.contributor.author | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-03T15:25:19Z | |
| dc.date.available | 2024-12-03T15:25:19Z | |
| dc.date.issued | 2024-09-10 | |
| dc.description.abstract | ENQUADRAMENTO: CLUBE HS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (HS) – CNPJ nº 12.293.737/0001-29– artigo 5°, IV, alínea “d”, da Lei n° 12.846/2013. CONDUTAS: Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente. DECISÃO: - Condenação da pessoa jurídica CLUBE HS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (HS) ao pagamento de multa administrativa e à sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória. | |
| dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/148 | |
| dc.subject | CLUBE HS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | |
| dc.subject | HS | |
| dc.subject | 12.293.737/0001-29 | |
| dc.title | DECISÃO Nº 006/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 2020-8DX8D | |
| dc.type | Outro |
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