DECISÃO Nº 012/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 2022-J1J8N

dc.contributor.author	SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
dc.date.accessioned	2025-01-10T14:40:54Z
dc.date.available	2025-01-10T14:40:54Z
dc.date.issued	2024-12-12
dc.description.abstract	ENQUADRAMENTO: PERFORMA DEFESA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (CNPJ nº 18.803.119/0001-68) e SIG SAUER INC (representada pela empresa PERFORMA DEFESA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA LTDA) - Absolvidas do 5º, inciso IV, ‘b’, da Lei Federal nº 12.846/2013, art. 87, II e IV e art. 88, II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 7° da Lei n° 10.520/2002. CONDUTAS: impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; DECISÃO: Absolvição das pessoas jurídicas PERFORMA DEFESA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (CNPJ nº 18.803.119/0001-68) e SIG SAUER INC (representada pela empresa PERFORMA DEFESA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA LTDA) das imputações constantes na Portaria nº 135-S publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) de 30 de dezembro de 2022.
dc.identifier.uri	https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/191
dc.subject	PERFORMA DEFESA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
dc.subject	18.803.119/0001-68
dc.subject	SIG SAUER INC
dc.title	DECISÃO Nº 012/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 2022-J1J8N
dc.type	Outro

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Nome:: Decisão nº 012.2024 - Processo Administrativo de Responsabilização nº 2022-J1J8N.pdf
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