DECISÃO RECURSAL Nº 003/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 79688888/2017
| dc.contributor.author | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-29T13:27:37Z | |
| dc.date.available | 2024-11-29T13:27:37Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-11 | |
| dc.description.abstract | ENQUADRAMENTO: art. 5º, inciso IV, alínea “d”, da lei nº 12.846/2013. CONDUTA: fraudar a licitação pública ou contrato dela decorrente. DECISÃO: pagamento de multa administrativa e publicação extraordinária da decisão condenatória. | |
| dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/110 | |
| dc.subject | COZISUL - ALIMENTAÇÃO COLETIVA EIRELI | |
| dc.subject | 02.373.492/0001-96 | |
| dc.title | DECISÃO RECURSAL Nº 003/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 79688888/2017 | |
| dc.type | Outro |
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