DECISÃO Nº 005/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 75499541/2016
| dc.contributor.author | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-27T15:12:42Z | |
| dc.date.available | 2024-11-27T15:12:42Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-25 | |
| dc.description.abstract | ENQUADRAMENTO: art. 5º, inciso IV, alíneas “a” e “b”, da lei nº 12.846/2013, e art. 7º da lei 10.520/2002. CONDUTA: utilizar o mesmo número de IP (Internet Protocol) na participação em Pregão Eletrônico. DECISÃO: improcedência do presente Processo Administrativo de Responsabilização instaurado por meio da Portaria nº 142-S, de 31 de agosto de 2016. | |
| dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/95 | |
| dc.subject | LICITEC COMERCIAL LTDA - ME | |
| dc.subject | PALINI & ALVES LTDA | |
| dc.subject | 10.614.837/0001-84 | |
| dc.subject | 49.393.549/0001-82 | |
| dc.subject | improcedência | |
| dc.title | DECISÃO Nº 005/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 75499541/2016 | |
| dc.type | Outro |
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