DECISÃO RECURSAL Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 2020-NVQ7C
| dc.contributor.author | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-03T14:29:56Z | |
| dc.date.available | 2024-12-03T14:29:56Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-21 | |
| dc.description.abstract | ENQUADRAMENTO: – artigo 5°, inciso IV, alíneas “b”, da Lei n° 12.846/2013. CONDUTAS: impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; DECISÃO: - Condenação da empresa DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA EPP ao pagamento de multa administrativa e à sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória. | |
| dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/143 | |
| dc.subject | DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA EPP | |
| dc.subject | 17.364.470/0001-37 | |
| dc.title | DECISÃO RECURSAL Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 2020-NVQ7C | |
| dc.type | Outro |
Arquivos
Pacote Original
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Decisão Recursal nº 001.2024 - Processo Administrativo de Responsabilização nº 2020-NVQ7C.pdf
- Tamanho:
- 2.06 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed to upon submission
- Descrição: