DECISÃO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAR Nº 53/000102/2019
dc.contributor.author | CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | |
dc.date.accessioned | 2024-12-10T17:33:04Z | |
dc.date.available | 2024-12-10T17:33:04Z | |
dc.date.issued | 2020-10-20 | |
dc.description.abstract | Decisão Administrativa resultando na condenação da pessoa jurídica Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda (antiga Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda) - CNPJ 09.366.073/0001-76, pela prática de ato lesivo tipificado no art. 5º, IV, “a” e “d” da Lei Federal nº 12.846 de 2013 e art. 7º da Lei Federal nº 10.520 de 2002. Decisão do recurso pelo Conselho Superior do Controle Interno – CSCI mantendo a decisão proferida pelo Controlador-Geral do Estado. | |
dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/157 | |
dc.subject | Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda | |
dc.subject | Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda. | |
dc.subject | 09.366.073/0001-76 | |
dc.title | DECISÃO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAR Nº 53/000102/2019 | |
dc.type | Outro |
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