DECISÃO Nº 010/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 77180640/2017
| dc.contributor.author | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-28T17:00:53Z | |
| dc.date.available | 2024-11-28T17:00:53Z | |
| dc.date.issued | 2017-08-01 | |
| dc.description.abstract | ENQUADRAMENTO: 5º, inciso IV, alíneas ‘’d’’, da Lei Federal nº 12.846/2013 e art. 7º da Lei nº 10.520/02. CONDUTA: apresentar documentos falsificado/adulterado. DECISÃO: Improcedência dos fatos narrados na Portaria nº 048-S, de 10 de março de 2017. | |
| dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/103 | |
| dc.subject | Prime Lan - Comércio e Serviços De Informática Ltda - EPP | |
| dc.subject | 12.244.344/0001-25 | |
| dc.subject | Improcedência | |
| dc.title | DECISÃO Nº 010/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 77180640/2017 | |
| dc.type | Outro |
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