DECISÃO Nº 004/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 74470140/2016
| dc.contributor.author | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-27T13:39:13Z | |
| dc.date.available | 2024-11-27T13:39:13Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-23 | |
| dc.description.abstract | ENQUADRAMENTO: art. 5°, inciso IV, alíneas “a” e “b” , da lei n° 12.846/2013, e art. 7° da lei 10.520/2002. CONDUTA: utilizar o mesmo numero de IP (Internet Protocol) na participação em Pregão Eletrônico. DECISAO: improcedência do presente Processo Administrativa de Responsabilização instaurado por meio da Portaria n° 081-S, de 24 de maio de 2016. | |
| dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/89 | |
| dc.subject | CAPIXABA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA | |
| dc.subject | VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA | |
| dc.subject | 05.040.410/0001-80 | |
| dc.subject | 10.392.232/0001-96 | |
| dc.title | DECISÃO Nº 004/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 74470140/2016 | |
| dc.type | Outro |
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