DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURIDICA Nº 2017-0.006.812-8
| dc.contributor.author | CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-13T13:46:28Z | |
| dc.date.available | 2024-12-13T13:46:28Z | |
| dc.date.issued | 2018-07-04 | |
| dc.description.abstract | Decisão Administrativa resultando na condenação da pessoa jurídica REYNOLD'S PRODUÇÕES - EIRELI - ME, CNPJ/MF n° 45.992.005/0001-86, ao pagamento de MULTA ADMINISTRATIVA, bem como à PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA, em virtude da incursão da referida pessoa jurídica infratora em prática constitutiva de ato lesivo à Administração Pública Paulistana, tipificada no artigo 5°, inciso I, da Lei Federal n° 12.846/2013. | |
| dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/166 | |
| dc.subject | REYNOLD'S PRODUÇÕES - EIRELI - ME | |
| dc.subject | 45.992.005/0001-86 | |
| dc.title | DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURIDICA Nº 2017-0.006.812-8 | |
| dc.type | Outro |
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