DECISÃO Nº 006/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 76805816/2017
dc.contributor.author | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |
dc.date.accessioned | 2024-11-28T14:08:42Z | |
dc.date.available | 2024-11-28T14:08:42Z | |
dc.date.issued | 2018-07-27 | |
dc.description.abstract | ENQUADRAMENTO: art. 5º, inciso IV, alínea “b”, da lei nº 12.846/2013. CONDUTA: deixar de entregar os objetos licitados. DECISÃO: improcedência do presente Processo Administrativo de Responsabilização instaurado por meio da Portaria SECONT nº 024-S/2017, de 26 de janeiro de 2017. | |
dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/101 | |
dc.subject | E.P. CUZOL - ME | |
dc.subject | 21.976.548/0001-41 | |
dc.subject | improcedência | |
dc.title | DECISÃO Nº 006/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 76805816/2017 | |
dc.type | Outro |
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