DECISÃO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAR Nº 53/000035/2018

dc.contributor.author	CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
dc.date.accessioned	2024-12-10T17:26:50Z
dc.date.available	2024-12-10T17:26:50Z
dc.date.issued	2020-01-29
dc.description.abstract	Decisão Administrativa resultando na condenação da pessoa jurídica Benildo Domingos Carrer-EPP - CNPJ 36.794.162/0001-96, pela prática de conduta tipificada no art. 7º da Lei Federal nº 10.520 de 2002; e das empresas Eco Hotel do Lago Ltda - CNPJ 03.174.811/0001-05, e Escultoria Negócios Empresariais e Eventos Ltda – CNPJ 02.543.962/0001-12, pela prática de ato lesivo tipificado no art. 5º, IV, “a” da Lei Federal nº 12.846 de 2013.
dc.identifier.uri	https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/155
dc.subject	BENILDO DOMINGOS CARRER-EPP
dc.subject	ECO HOTEL DO LAGO LTDA.-EPP
dc.subject	ESCULTORIA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E EVENTOS LTDA.-ME,
dc.subject	36.794.162/0001-96
dc.subject	03.174.811/0001-05
dc.subject	02.543.962/0001-12
dc.title	DECISÃO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAR Nº 53/000035/2018
dc.type	Outro

Arquivos

Nome:: Decisão - Processo de Apuração de Responsabilidade - PAR nº 53.000035.2018.pdf
Tamanho:: 1.46 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format