DECISÃO RECURSAL Nº 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 2021-0JWWF
| dc.contributor.author | SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T15:21:39Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T15:21:39Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-18 | |
| dc.description.abstract | EMPRESA e ENQUADRAMENTO: BERTOLI CONSTRUÇÕES LTDA EPP - CNPJ nº 10.395.017/0001-49 – artigo 5°, inciso IV, alínea “b”, da Lei n° 12.846/2013. CONDUTAS: Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; DECISÃO: Condenação da empresa BERTOLI CONSTRUÇÕES LTDA EPP ao pagamento de multa administrativa, à sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória. | |
| dc.identifier.uri | https://bancodoconhecimentoconaci.org.br/handle/123456789/399 | |
| dc.subject | BERTOLI CONSTRUÇÕES EIRELI EPP | |
| dc.subject | 10.395.017/0001-49 | |
| dc.title | DECISÃO RECURSAL Nº 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 2021-0JWWF | |
| dc.type | Outro |
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