Responsabilização Administrativa e Lei Anticorrupção

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Navegando Responsabilização Administrativa e Lei Anticorrupção por Data de Publicação

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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.007051/2015-67
    (0006-08-19) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. Falido (razão social atual), por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01
    (0007-05-24)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01
    (0007-05-24) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01
    (0007-05-24) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01
    (0007-05-24) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106445/2022-26
    (0007-08-23) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Brasceras S.A. Indústria e Comércio, por supostas irregularidades consistentes na aquisição de relatórios de comércio exterior, com informações sigilosas, extraídos, ilegalmente, de bancos de dados da Receita Federal, objeto da denominada Operação Spy.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01
    (0008-05-24) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S, por, supostamente, subsidiarem o pagamento de vantagens indevidas a então agente público da Petrobras, para obtenção de vantagens em contratações de afretamentos de navios destinados ao transporte de óleo cru e petróleo.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102710/2023-88
    (0011-03-25) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Keppel Offshore & Marine Ltd., Prismatic Services Ltd., Keppel Fels Ltd., Keppel Fels Brasil S/A e Brasfels S/A, pelo suposto pagamento de vantagem indevida a agentes públicos da Petrobras, no âmbito dos projetos das plataformas P-51, P-52 e P-56.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102714/2023-66
    (0015-08-15) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da ASS Transportes Ltda., por supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos de responsabilidade do DNIT/MG, objeto da denominada Operação Rota BR-090.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107233/2021-85
    (0015-08-24)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Bharat Biotech International Limited – BBIL, por supostas fraudes em procedimento licitatório e contrato público firmado com o Ministério da Saúde para o fornecimento da Covaxin, vacina destinada ao combate à Covid-19.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97
    (0017-03-02) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alibem Alimentos S.A., pelo suposto favorecimento a então agente público do MAPA no Estado do Rio Grande Sul, conforme noticiado na denominada Operação Semilla.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97
    (0017-03-02) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alumini Engenharia S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004158/2015-53
    (0019-01-15) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Andrade Gutierrez S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.007051/2015-67
    (0019-08-06) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. Falido (razão social atual), por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109659/2019-59
    (0021-06-15) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Volvo do Brasil Veículos Ltda., Amazon Books & Arts Ltda., e Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda., por suposto desvio de recursos públicos federais em projetos culturais (Pronacs - Ministério da Cultura), no âmbito dos incentivos da Lei Roaunet, objeto da denominada Operação Boca Livre.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102172/2020-89
    (0022-01-05) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da ARATEC Engenharia, Consultoria & Representações Ltda., por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Eletronuclear, objeto da denominada Operação Radioatividade.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105457/2020-71
    (0022-01-11) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. e Amazon Books & Arts Eireli, por suposto desvio de recursos públicos federais em projetos culturais (Pronacs - Ministério da Cultura), no âmbito dos incentivos da Lei Roaunet, objeto da denominada Operação Boca Livre.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110874/2020-36
    (0023-01-23) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da Bharat Biotech International Limited – BBIL, por supostas fraudes em procedimento licitatório e contrato público firmado com o Ministério da Saúde para o fornecimento da Covaxin, vacina destinada ao combate à Covid-19.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105432/2018-53
    (0023-02-24) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa da BRF S/A, por supostas irregularidades na atividade fiscalizatória das Superintendências Regionais do Ministério da Agricultura do Estado do Paraná, de Minas Gerais e de Goiás, objeto da denominada Operação Carne Fraca.
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    Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103982/2020-52
    (0023-03-21) Controladoria-Geral da União (CGU)
    Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Keppel Offshore & Marine Ltd., Prismatic Services Ltd., Keppel Fels Ltd., Keppel Fels Brasil S/A e Brasfels S/A, pelo suposto pagamento de vantagem indevida a agentes públicos da Petrobras, no âmbito dos projetos das plataformas P-51, P-52 e P-56.

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