Responsabilização Administrativa e Lei Anticorrupção
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Navegando Responsabilização Administrativa e Lei Anticorrupção por Data de Publicação
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Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102714/2023-66(0015-08-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da ASS Transportes Ltda., por supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos de responsabilidade do DNIT/MG, objeto da denominada Operação Rota BR-090.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97(0017-03-02) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alibem Alimentos S.A., pelo suposto favorecimento a então agente público do MAPA no Estado do Rio Grande Sul, conforme noticiado na denominada Operação Semilla.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97(0017-03-02) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alumini Engenharia S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004158/2015-53(0019-01-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Andrade Gutierrez S/A, por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava Jato.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.007051/2015-67(0019-08-06) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. Falido (razão social atual), por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Petrobras, objeto da denominada Operação Lava JatoItem Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109659/2019-59(0021-06-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Volvo do Brasil Veículos Ltda., Amazon Books & Arts Ltda., e Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda., por suposto desvio de recursos públicos federais em projetos culturais (Pronacs - Ministério da Cultura), no âmbito dos incentivos da Lei Roaunet, objeto da denominada Operação Boca Livre.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102172/2020-89(0022-01-05) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da ARATEC Engenharia, Consultoria & Representações Ltda., por supostas fraudes em licitações e contratos no âmbito da Eletronuclear, objeto da denominada Operação Radioatividade.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105457/2020-71(0022-01-11) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. e Amazon Books & Arts Eireli, por suposto desvio de recursos públicos federais em projetos culturais (Pronacs - Ministério da Cultura), no âmbito dos incentivos da Lei Roaunet, objeto da denominada Operação Boca Livre.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110498/2020-80(0023-05-10)Apuração de possível responsabilidade administrativa da ABTG - Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica, por supostas irregularidades em procedimentos de contratação do serviço de impressão gráfica, no âmbito do INEP.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107578/2020-58(0023-05-22) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG, por supostas irregularidades em esquema de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao então DNPM, objeto da denominada Operação Timóteo.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108852/2021-97(0023-05-30) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Baruc Investiment Empresarial S/A, por suposta fraude documental em processos licitatórios e contratos administrativos, no âmbito do Ministério do Esporte e Ministério do Desenvolvimento Social, fato objeto das denominadas Operações Tritão, Círculo Vicioso e Vaporware.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108852/2021-97(0023-05-30) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Baruc Investiment Empresarial S/A, por suposta fraude documental em processos licitatórios e contratos administrativos, no âmbito do Ministério do Esporte e Ministério do Desenvolvimento Social, fato objeto das denominadas Operações Tritão, Círculo Vicioso e Vaporware.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106432/2018-71(0023-09-29) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S/A, da Santa Bárbara S/A e da Tratenge Engenharia Ltda., por supostas irregularidades em licitação no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora e respectiva Fundação de apoio (FADEPE), objeto da denominada Operação Editor.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107206/2023-74(0023-12-08) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Auto Viação ABC Ltda., por supostamente ter se beneficiado de irregularidades na instauração, instrução e operacionalização de procedimentos relativos a recolhimentos de tributos federais, no âmbito da Receita Federal do Brasil.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101887/2021-03(0024-01-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Arcadis Logos S.A., por supostas irregularidades na execução dos serviços de gerenciamento, coordenação e controle das obras civis dos lotes 11 e 12 do Projeto de Integração Rio São Francisco - PISF, fato objeto da denominada Operação Vidas Secas.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104728/2021-52(0024-04-17) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG, por supostas irregularidades em esquema de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao então DNPM, objeto da denominada Operação Timóteo.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100623/2023-96(0024-07-10) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aurus Comercial e Distribuidora Ltda., por supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Universidade Federal de Juiz de Fora, fatos objeto da denominada Operação Ghost Writer.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107233/2021-85(0024-08-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da Bharat Biotech International Limited – BBIL, por supostas fraudes em procedimento licitatório e contrato público firmado com o Ministério da Saúde para o fornecimento da Covaxin, vacina destinada ao combate à Covid-19.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103468/2021-06(0024-08-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da AMS Comércio de Materiais em Geral EIRELLI, por supostas fraudes em procedimento licitatório e contratos públicos firmados com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco para atender ações de enfrentamento ao COVID-19, com a utilização de recursos de origem federal, fatos objeto da denominada Operação Assepsia.Item Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103452/2021-95(0024-08-15) Controladoria-Geral da União (CGU)Apuração de possível responsabilidade administrativa da AMS Comércio de Materiais em Geral EIRELLI, por supostas fraudes em procedimento licitatório e contratos públicos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia para atender ações de enfrentamento ao COVID-19, com a utilização de recursos de origem federal, fatos objeto da denominada Operação Dúctil.